PORTARIA N.º 004/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Lindinalva Alberta Nascimento”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n. º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 208, inciso “III”, alínea “a”, §2º, da Lei Complementar n.º 005/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 85, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Complementar n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Lindinalva Alberta Nascimento, portadora do RG n.º 1039819-8 SJ/MT, inscrita no CPF n.º 627.605.131-49, efetiva no cargo deProfessora, Classe “C”, Nível “10”, matrícula n.º 1915-1, contando com um total de 10.081 dias trabalhados, ou seja, 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 002/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos no dia 09 de Fevereiro de 2024, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 09 de fevereiro de 2024.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal